As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura aprovaram projeto que institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional. A matéria, apresentada pela deputada Socorro Pimentel, do União, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, e busca contribuir para o acesso universal a alimentos de qualidade e à água, além de estimular práticas agrícolas sustentáveis.

A proposta envolve, por exemplo, o fomento a bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Também propõe o apoio  às feiras agroecológicas e à agricultura familiar, por meio de políticas de compras governamentais. Na Comissão de Agricultura, a relatora, deputada Rosa Amorim, do PT, anunciou um pedido de informação ao Governo do Estado sobre o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. O objetivo é verificar o cumprimento da reserva de 30% dos recursos do Poder Executivo repassados para compras de gêneros alimentícios produzidos por agricultores, pescadores, povos tradicionais e beneficiários da reforma agrária e da agricultura urbana. 

O Colegiado de Meio Ambiente confirmou para o dia 23 de outubro uma audiência pública sobre a situação de famílias afetadas pela criação do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola, localizado em área que abrange os municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, no Sertão do São Francisco. A sugestão partiu do deputado Luciano Duque, do Solidariedade. “Nós vamos começar essa discussão partindo do zero, do princípio de que os aspectos socioeconômicos não foram considerados. Lá foi criada uma reserva de 110 mil hectares, sem levar em consideração que existiam famílias historicamente que habitavam naquele território e conviviam com a mata e, de fato, a preservação é fruto do uso sustentável dessas famílias.”

Por sugestão de João Paulo, do PT, o colegiado também decidiu fazer uma discussão, ainda sem data definida, sobre os impactos da instalação de usinas eólicas no bioma da Caatinga.

A Comissão de Justiça deu parecer favorável a novas indicações para o Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Entre elas está a Festa do Carrego da Lenha, em Goiana, na Mata Norte, proposta por Antônio Moraes, do PP; Também a Renda Renascença, destacada por William Brígido, do Republicanos; e a Festa dos Santos Cosme e Damião, em Igarassu, na Região Metropolitana, indicada por Mário Ricardo, também do Republicanos.

“O nosso projeto é fazer um reconhecimento à importância histórica da Festa dos Santos Cosme e Damião, mas acima de tudo do município de Igarassu. Igarassu que tem a igreja mais antiga do Brasil, reconhecida pelo Iphan. Um acervo histórico extraordinário, o sítio histórico de Igarassu é ainda bastante preservado.”

O patrimônio cultural imaterial é definido como conjunto de práticas, conhecimentos e técnicas que passam de geração em geração. O registro objetiva reconhecer e dar visibilidade às expressões culturais. Os deputados da Comissão de Justiça também aprovaram o título de Cidadão Pernambucano ao jogador Diego Souza, do Sport Club do Recife, e a meia-entrada em eventos esportivos para beneficiários do Bolsa Atleta.

O Colegiado de Defesa do Consumidor aprovou projeto que inclui um profissional de Libras em excursões de agências de turismo no Estado. A proposta, do deputado Eriberto Filho, do PSB, busca promover a integração social das pessoas com deficiência e também incentivar as atividades turísticas. O projeto modifica lei anterior propondo que o acompanhamento ocorra nas excursões que tenham pessoas com deficiência auditiva. Caso se torne lei, a regra passa a valer para grupos com pelo menos oito participantes. A relatora foi Socorro Pimentel, do União, e a aprovação foi por unanimidade.